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Apoiadores Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 17:32
O desamparo da vítima pelo sistema de justiça: O Caso Mariana Ferrer
Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça Gestora do Projeto AVARC do MPSP, Doutora pela USP, Mestre pela PUC-SP e membro do MPD.
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 14:46
Aumento das fusões e aquisições reforça a importância do Due Diligence
O número de fusões e aquisições no Brasil, no primeiro semestre, já é 23% maior que a média dos últimos cinco anos. O aumento desse tipo de operação reforça a importância de uma prática conhecida como Due Diligence, uma extensa auditoria jurídica e contábil das empresas envolvidas no processo de compra e venda. Saiba mais no artigo da advogada Gabriela de Ávila Machado.
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Blog Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 12:15
Mudança no local do recolhimento do Imposto sobre Serviço
A Lei Complementar 175, sancionada recentemente, estabelece regras para o recolhimento do ISS pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem). Quem ganha e quem perde com a mudança? Como as empresas e municípios podem se adaptar às novas regras? Confira no novo artigo de Angelo Ambrizzi, advogado especialista em Direito Tributário.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2020 - 09:40
Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos, decide Terceira Turma
A comercialização de produtos falsificados afeta a identidade construída pelo titular da marca, resultando na mudança de público-alvo e desvirtuando as qualidades que o proprietário busca ver atreladas à sua imagem.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2020 - 15:59
Como os conflitos entre os poderes estão prejudicando a reabertura das empresas na pandemia?
A reabertura por fases em São Paulo vem recebendo duras críticas de prefeitos - alguns, inclusive, entrando com liminares para rever a fase estabelecida para o município. Se, antes, já havia impasses entre o Governo Federal com os demais Estados, agora os conflitos municipais provocam ainda mais um cenário de insegurança jurídica para as empresas.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 12:22
OAB defende pagamento de precatórios para credores mais vulneráveis ao coronavírus
A OAB pede o imediato pagamento de precatórios, pois parte significativa dos beneficiários são idosos ou portadores de doença graves ou crônicas. No ofício, a Ordem chama a atenção para o fato de que pesquisas mundiais apontam que a taxa de letalidade da Covid-19 é maior entre os idosos e os portadores de doenças graves e crônicas.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Abril de 2020 - 17:25
Regras para a operacionalização da Telemedicina de acordo com a Portaria MS nº 467/2020
O presente artigo discorre sobre Regras para a operacionalização da Telemedicina.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 13:20
Lei Anticorrupção: responsável por difundir o compliance
O presente artigo discorre sobre a Lei Anticorrupção.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 16:16
Recurso Especial. Responsabilidade Civil. AIDS. Relação de família
Transmissão do vírus HIV.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 09:42
Pedido de liberdade de Lula deve ser julgado pela Segunda Turma do STF nesta semana
Defesa apresentou habeas corpus em que aponta suspeição de Moro e questiona a atuação dele no processo em Lula foi condenado. Julgamento está previsto para esta terça (25).
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 15:02
Rosa Weber dá cinco dias para Bolsonaro explicar decreto que facilitou porte de armas
Prazo começará a contar quando o presidente for notificado da decisão, o que ainda não ocorreu. Decreto flexibiliza regras e facilita porte de armas e munições por diversas categorias.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 15:15
Ação civil pública na Justiça do Trabalho é passível de prescrição
Vara do Trabalho avaliará se houve perda do prazo para reclamar junto ao Judiciário.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2018 - 12:32
Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos
Ele receberá indenização no valor de R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 10:33
Mantida condenação de município e construtora por trabalho infantil em lixão de Porto Velho (RO)
A Turma rejeitou também recurso do Ministério Público do Trabalho, que pretendia que o valor da condenação fosse de R$ 5 milhões. No julgamento, os ministros destacaram a gravidade do problema.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 14:34
Sexta Turma não reconhece ilegalidade de interceptação que incriminou delegado e advogados
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2016 - 15:09
Supremo Tribunal Federal anula julgamento de réu que permaneceu algemado durante audiência
Segundo o colegiado, a medida não obedeceu aos critérios estabelecidos pela mais alta corte do país na Súmula Vinculante 11.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 12:48
Segurança aprova cancelamento de benefícios a presos que fugirem ou fizerem rebelião
O texto especifica claramente as punições a que o preso será submetido caso perca os benefícios concedidos.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 11:50
Justiça autoriza porte de arma para guardas municipais de São Leopoldo
No pedido feito pela categoria foi requerida a concessão de ordem para expedição do salvo-conduto a fim de proibir que os guardas sofram qualquer tipo de prisão, condução, processo ou moléstia por portarem arma de fogo regularizada e devidamente registrada fora do horário de expediente
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Junho de 2015 - 14:16
O estupro no Brasil
De quem é a culpa?
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 15:50
União é condenada a reflorestar área de assentamento destinado à reforma agrária
Imóvel rural já havia sido parcialmente desmatado por antigos ocupantes que cultivaram cana-de-açúcar em área de preservação permanente
